Com nove emendas, Câmara Municipal aprova orçamento de 2011

Com nove emendas, a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou em primeira discussão o projeto de lei da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município para o ano que vem. A votação da matéria de autoria do Poder Executivo ocorreu na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 13. Agora, o texto espera ser deliberado em 2º turno, o que poderá ocorrer na próxima sessão no dia 20 para ir à sanção do prefeito municipal. Em 2011, a cidade calcula arrecadar R$231,1 milhões.

No total, os vereadores apresentaram dez emendas ao orçamento, mas, por seis votos contra cinco, o plenário rejeitou a sugestão número 08, que reduzia o percentual de remanejamento pelo o prefeito de 50% para 15%, do vereador José Izidro Neto (PDT). Na verdade, Izidro Neto vem tentando havia muito tempo emplacar a sua proposta, porém, sem obter sucesso. Para ele, o atual limite de remanejamento é muito alto se comparado com o do restante da região do Alto Tietê.

Emendas aprovadas

01 - Destina R$480 mil para a construção e manutenção de centro de atendimento ao idoso, na Vila Santa Margarida. Autores: Antonio Carlos Alves Correia (PSB), o Tonho, Luiz Fábio Alves da Silva (PSDB), o Fabinho, Silas Faria de Souza (PDT) e Vagner Vallet Ninck (PSB), o Pastor Vagner;

02 - Destina R$270 mil para a implantação de centro de atendimento especializado a mulher vítima de violência, na Vila Santa Margarida. Autores: José Izidro Neto (PDT) e Fabinho;

03 - Garantir R$20 mil para o fornecimento de urna funerária a doadores de órgãos ou tecidos, cujo óbito ocorra no município. Autor: Tonho.

04- Assegurar R$200 mil para a construção de um muro de arrimo em forma de arquibancada numa quadra de futebol, no Jardim São João. Autor: Ezequias Felippe Rodrigues (PCdoB), o Vai Chover;

05 - Garantir R$50 mil para a construção de uma pista de skate, no Jardim São João. Autor: Vai Chover;

06 - Assegurar R$600 mil para a construção de três Escolas Municipais de Ensino Infantil (Emeis), na Fazenda Itajuíbe e nos Jardins Luiz Mauro e São Lázaro. Autores: Fabinho, Tonho, Silas Faria e Pastor Vagner;

07 - Destina R$500 mil para a desapropriação do terreno onde, hoje, funciona o campo da Vila Santa Margarida. Autores: Tonho e Fabinho;

09 - Garantir R$25 mil para a promoção da Corrida pela a Cidade de Ferraz de Vasconcelos; Autores: Silas Faria, Fabinho, Pastor Vagner e Tonho;

10 - Destina R$80 mil para a realização de eventos religiosos como, por exemplo, a Marcha para Jesus, Dia D. Dia da Cidadania. Autores: Silas Faria, Fabinho, Pastor Vagner e Tonho.

Vereadores cobram a recolocação de tampa de bueiro no Itajuíbe

A simples existência de um bueiro sem tampa situado na altura do número 500 da Rua São João, na Fazenda Itajuíbe, na região da Vila Santa Margarida, em Ferraz de Vasconcelos, está tirando o sossego de moradores, pedestres e motoristas. Por isso, os vereadores liderados por Antonio Carlos Alves Correia (PSB), o Tonho, apresentaram um requerimento pedindo a reposição da tampa a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), Divisão Regional de Itaquaquecetuba.

A reivindicação assinada por todos os vereadores ocorreu na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 13. Segundo Tonho, a presença daquele bueiro aberto, exatamente, no meio da via pública vem colocando em risco a vida de moradores em geral. Ainda, de acordo com ele, a situação piora ainda mais, sobretudo, no período de chuvas. “No local, inclusive um transeunte já acidentou-se devido a falta da tampa”, garante o vereador Tonho. Na sua visão, a ausência de manutenção do bueiro representa um descaso da Sabesp.

Na semana passada, Tonho (foto-acima) acompanhados dos parlamentares Luiz Fábio Alves da Silva (PSDB), o Fabinho, Silas Faria de Souza (PDT), Vagner Vallet Ninck (PSB), o Pastor Vagner e do secretário municipal de Governo, Miguel Calderaro visitaram o local e sofreram na pele a cobrança de moradores. “Aliás, em tom de ironia, os próprios habitantes colocaram até uma faixa de protesto assinalando o aniversário do bueiro sem tampa”, revela Tonho. Para ele, trata-se de um absurdo a incompetência da Sabesp.

FONTE: CAMARA MUNICIPAL FERRAZ DE VASCONCELOS

Cratera deixa vereadores indignados e pedestres e motoristas indefesos

Uma verdadeira cratera formou-se na Rua Tito Temporim, em frente ao Supermercado Veran, em Ferraz de Vasconcelos. Por causa do buraco gigante, pedestres e motoristas foram obrigados a disputar espaço correndo o risco de acidentes. Porém, bastou os vereadores (foto) Antonio Carlos Alves Correia (PSB), o Pastor, Silas Faria de Souza (PDT), Luiz Fábio Alves da Silva (PSDB), o Fabinho e Vagner Vallet Ninck (PSB), o Pastor Vagner visitarem o local para que a Prefeitura Municipal providenciasse o pronto fechamento da cratera, para alívio de todos. Antes, contudo, os vereadores ficaram chocados com a cena.

A blitz dos quatro parlamentares aconteceu na manhã desta quinta-feira, dia 09. Na prática, a presença ostensiva dos vereadores fez com que os secretários municipais Miguel Calderaro (Governo), Josias Alves Genuino (Serviços Urbanos) e Josuel José da Silva, o Fofão (Segurança e Mobilidade Urbana) fossem, imediatamente, a Rua Tito Temporim. Diante da gravidade da situação, minutos depois, funcionários da Secretaria de Serviços Urbanos começaram o fechamento da cratera. Detalhe: para chamar a atenção de motoristas, transeuntes e, sobretudo, das autoridades locais, moradores colocaram inclusive um aparelho de televisão.

Depois, o grupo levou Miguel Calderaro para vistoriar um afluente do Córrego Três Pontes e um antigo buraco na Rua Antonio Melo Bueno, na Vila Santa Margarida. Na sequência, a comitiva dirigiu-se até as Ruas José Militão Soares, no Jardim São Fernando, São João, Maria Joaquina de Abreu e Itaprata, nos Jardins Mercedes e São Lázaro e, finalmente, até a uma quadra da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Profª Nurimar Martins e a Rua Subtenente Hermenegildo Pereira Barreto, ambas na Fazenda Itajuíbe. Na ocasião, foi constatado que o Executivo necessita fazer guias, sarjetas, pavimentação, limpeza, entre outros, serviços de manutenção.

Por sua vez, o secretário afirmou que levará o conjunto de reivindicações ao prefeito municipal.
Mas, Miguel Calderaro prometeu (foto-moradora se arisca ao passar na Rua Tito Temporim) instalar em curto prazo aduelas (bocas-de-lobo grandes), principalmente, em afluentes do Córrego Três Pontes. Além disso, ele disse que a Prefeitura em parceria com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) fará a captação de todo o esgoto. No caso das aduelas, o Executivo estuda efetuar um aditivo ao contrato com a construtora CTP de Suzano e, na hipótese, de o preço ficar muito caro, a Prefeitura comprará por meio de pregão eletrônico o produto e providenciar ela própria a instalação.

Prioridade

O vereador Fabinho criticou o fato de a Prefeitura Municipal gastar R$100 mil com shows evangélicos nos dias 19 e 20 deste mês, no Complexo Gothard Kaesemodel Junior, na Vila Romanópolis. “Prefiro ter remédios nos postos de saúde do que esse tipo de gasto de dinheiro público”, destacou o tucano.

FONTE: CAMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Vereadores denunciam falhas na canalização do Córrego Três Pontes

A visível falta de qualidade das obras de canalização do Córrego Três Pontes na divisa entre Ferraz de Vasconcelos e Poá, na região da Vila Santa Margarida, está causando indignação nos vereadores ferrazenses. Por isso, todos os parlamentares assinaram um requerimento cobrando informações a construtora CTP de Suzano, via Prefeitura Municipal. O documento foi aprovado, por unanimidade, na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 29. As obras que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) têm quase um quilômetro de extensão e custarão cerca de R$3,4 milhões.

Na prática, os vereadores propõem a troca de solo no trecho a ser pavimentado, ou seja, na via pública que está sendo construída ao lado do córrego, paralela a Avenida Albino Francisco Figueiredo e a colocação de aduelas de concreto na Travessa Jorge Raffoul e na Viela da Servidão, já que, as atuais bocas-de-lobo não suportam o volume de água. Além disso, os parlamentares questionam a qualidade do asfalto do trecho já concluído da pista e a falta de um destino adequado para o esgoto doméstico que em alguns casos são despejados, diretamente, num afluente do Córrego Três Pontes.

As prováveis irregularidades nas obras (foto) foram constatadas durante a visita dos vereadores (foto-acima) Silas Faria de Souza (PDT), Antonio Carlos Alves Correia (PSB), o Tonho, Vagner Vallet Ninck (PSB), o Pastor Vagner e Luiz Fábio Alves da Silva (PSDB), o Fabinho, na segunda-feira, dia 29. Para Silas Faria, não adianta o esforço do prefeito municipal em obter recursos, em Brasília, para executar os trabalhos se, no entanto, a construtora CPT de Suzano realiza um serviço ruim. Ele disse que a ação dos parlamentares visa, na verdade, ajudar a administração e não ser contra o governo.

Para o vereador José Izidro Neto (PDT), devido às virtuais falhas na execução do projeto de canalização do Córrego Três Pontes as obras podem suspensas. Ele culpou o prefeito local pela a situação. Já Tonho classificou os trabalhos como “porcos” e advertiu ainda para o perigo iminente de acidentes no local. Segundo ele, trata-se de um verdadeiro desperdício de dinheiro público. Por sua vez, Fabinho afirmou que ficou surpreso com o episódio encontrado e, sobretudo, por ser informado pela a Prefeitura Municipal de que a colocação de aduelas de concreto não consta do projeto. O tucano frisou que o Executivo já notificou a construtora das reclamações dos vereadores.

Fonte: Camara Municipal de Ferraz de Vasconcelos

Ferraz terá Guarda Ambiental

O combate às ações contra a preservação do meio ambiente em Ferraz de Vasconcelos será mais intensificado. É que possivelmente ainda no próximo mês será criada a Guarda Ambiental Municipal (GAM). O projeto de lei encaminhado pelo Executivo à Câmara foi votado pela primeira vez ontem. Ainda resta uma segunda sessão para efetivar sua aprovação. A iniciativa prevê a criação de um departamento dentro da Guarda Civil Municipal (GCM). A ideia de criação da GAM tomou forma após o vereador Silas Faria de Souza (PDT) fazer uma indicação à Prefeitura.
Segundo o secretário municipal de Governo, Miguel Calderaro Giacomini, a expectativa é de que a Lei sobre a GAM seja regulamentada em menos de 15 dias após sua aprovação. “A partir disso, teremos também regras mais rígidas, além de multas mais altas, tudo para melhorar a política em prol da preservação ambiental”, disse.
Já Souza reforçou que é “muito grande” a possibilidade de que o projeto sobre a GAM seja aprovado. “Cada um (dos vereadores) tem uma cópia (do projeto). Ele é muito bem-vindo”. Outro item que reforça a possível criação da nova guarda é o fato dos legisladores terem conhecimento da grande “área verde” que necessita ser preservada na cidade. “Uma área de 50% do município ainda tem áreas verdes; o que é muito. Hoje, por mais que o município tenha o trabalho de fazer monitoramentos, vez por outra temos surpresas relacionadas à degradação ambiental”, observou.
O vereador destacou que, com a criação da GAM a obtenção de resultados será melhor. “Vamos ter um olhar mais direcionado, só para tratar das questões que envolvem o cuidado com o meio ambiente. E, quanto mais pudermos preservá-lo, melhor será para o presente e para o futuro”.

PROCEDIMENTOS Questionado, o pedetista explicou que a necessidade das duas votações para a aprovação do projeto já “segue o próprio regimento interno” da Casa de Leis. “Apesar de acontecer a primeira votação, nesse momento algum vereador pode achar uma brecha no projeto. Com isso, ele pode
enriquecê-lo, entrando com uma emenda”.

Fonte: Diario de Suzano

Obrigatório assento para clientes em Ferraz

Os estabelecimentos comerciais de Ferraz de Vasconcelos com mais de um guichê de atendimento precisarão disponibilizar assentos aos seus clientes a partir de janeiro. A medida tem como base a lei nº 3.025, criada no último dia 12. A norma inclui supermercados, lojas de departamentos, atacados, casas lotéricas, clínicas médicas, hospitais e outros. Toda a sua regulamentação deve ficar pronta em menos de 60 dias.
O criador do projeto de lei que resultou na legislação é o vereador Silas Faria de Souza (PDT). Segundo ele, a ideia é oferecer conforto à população, especialmente os que visitam rotineiramente os locais citados, incluindo gestantes, idosos e portadores de necessidades especiais. “Olhando algumas agências bancárias, supermercados e outros lugares, percebemos as grandes filas. Por isso o propósito de conforto aos munícipes, que já têm tanto desconforto com as filas que enfrentam”.
Souza observou ainda que, em contrapartida dos locais que já disponibilizam, “a lei servirá para dar um incremento” para aqueles que ainda não oferecem assentos. “É para eles poderem se ajustar”.

“POUCOS” GASTOS O vereador acredita que os proprietários ou responsáveis pelos estabelecimentos não terão muitos gastos para se adaptar à lei. “Acho que isso não vai onerar. Uma cadeira giratória deve custar R$ 100 mais ou menos. Uma mais simples, menos ainda. De uma forma geral não vai onerar e sim trazer um ‘benefício’. Será um diferencial a mais para o cliente”.

REUNIÃO COM A ACIFV Consultado, o secretário municipal de Governo, Miguel Calderaro Giacomini, disse que será a sua própria pasta a responsável por fazer as fiscalizações nos estabelecimentos. Ele também adiantou que deve fazer uma reunião com a Associação Comercial e Industrial de Ferraz (Acifv) para tratar de como os locais terão de se adequar. “Inicialmente vamos orientar, até porque não queremos atrapalhar esse período que é dezembro”, observou, referindo-se à época de maior movimentação no comércio e que antecede as festas de final de ano.
Fonte: Diario de Suzano