Pessoas com deficiências terão a sua disposição mais um instrumento para manter e, ao mesmo tempo, exigir mais direitos, em Ferraz de Vasconcelos. Trata-se da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos (CPDPC) da Câmara Municipal. O grupo que será formado por três vereadores foi criado, em maio de 2009, porém, por uma exigência do Regimento Interno (RI) da Casa somente será escolhido por ocasião da sessão especial para eleger os membros das demais comissões, o que ocorre na próxima quarta-feira, dia 26, às 10h.
Na época, o projeto de resolução partiu da então Mesa Diretora do Poder Legislativo, no entanto, o verdadeiro autor da medida é o vereador Silas Faria de Souza (PDT). A referida comissão permanente deverá atuar em parceria com o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e, com isso, trabalhar na elaboração de projetos de proteção integral ao setor. “Na verdade, a Câmara Municipal mais uma vez demonstra total respeito para esse segmento da sociedade”, confirma Silas Faria.
Além disso, o Legislativo ferrazense vai estrear a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos do Consumidor (CPDC) promulgada, em outubro de 2009. Criada por sugestão do então vereador suplente e atual secretário municipal da Segurança e Mobilidade Urbana, Josuel José da Silva (PSB), o Fofão, a comissão terá entre os seus objetivos examinar e emitir parecer sobre as matérias que versem sobre assuntos de interesse do cliente.
Com isso, a Câmara Municipal passará a contar com nove comissões permanentes, isto é, com a de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, Finanças e Contabilidade; Obras e Serviços Públicos; Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo; Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo; Ética de Decoro Parlamentar e dos Direitos da Criança e do Adolescente
Fonte: Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos
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