CEI do IPTU 2011 ouve o secretário municipal da Fazenda

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) do IPTU 2011 da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos ouviu o depoimento do secretário municipal da Fazenda, (foto-com vereadores)Robinson Fernandes Moraes Guedes, o Robinho, na quarta-feira, dia 23. Questionado por vereadores, ele disse que em sua maioria o lançamento do tributo foi correto, ou seja, a administração obedeceu ao decreto que aplicou a correção monetária de 5,63% na Planta Genérica e, ao mesmo tempo, o que determina o Código Tributário Municipal em relação à mudança no tamanho da área construída do imóvel.

Em contrapartida, Robinho admitiu que houve falhas pontuais no trabalho de campo feito, no ano passado, por 25 estagiários de engenharia e arquitetura, sob a supervisão da Secretaria Municipal de Planejamento. Por isso, o secretário orienta ao contribuinte interessado que faça o seu pedido de revisão a qualquer tempo, no Escritório de Negociação de Dívida Ativa (Endia), na Travessa Félix Mazzucca, 15, no centro. Ainda, segundo ele, depois de toda a celeuma envolvendo assunto, até o último dia 23, foram registradas, oficialmente, 1.455 solicitações de correção do IPTU.

Cumprindo o seu papel regimental, os vereadores discordaram do secretário, no tocante, a discrepância nos valores cobrados de boa parte das casas, já que, eles avaliam que o critério usado pela a Prefeitura Municipal acabou resultando numa supervalorização dos imóveis. Para os vereadores, o preço do metro quadrado está caro e, portanto, precisa passar por uma correção levando em conta, por exemplo, a tabela praticada pelo o Sindicato da Indústria da Construção Civil de São Paulo (Sinduscon).

Além disso, os membros da CEI do IPTU 2011 (foto) sugeriram ao Executivo para que estude a possibilidade de isentar do pagamento do tributo residências menores e cujos donos sejam de baixa renda. Os parlamentares cobraram ainda à promoção de uma ampla campanha de esclarecimento a população sobre o tema. Em 2011, a Prefeitura Municipal calcula arrecadar apenas com o IPTU e com a Taxa de Lixo R$16,3 milhões, porém, Robinho já vislumbra atingir a R$21 milhões. No ano passado, foram obtidos R$13,7 milhões. Até agora, os vereadores já ouviram os secretários de Obras, Elias Abissamra e de Planejamento, Roberto Marques.


Governo

O próximo representante da administração a comparecer a Câmara Municipal deverá ser o secretário de Governo, Miguel Calderaro, no dia 31 deste mês, às 14h. A CEI do IPTU 2011 é formada por 11 vereadores e tem como presidente, José Izidro Neto (PDT) e o relator Antonio Carlos Alves Correia (PSB), o Tonho.

FONTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS