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sexta-feira, 8 de abril de 2011

Silas Faria propõe a anistia de taxas de planta de conservação


O vereador (foto)Silas Faria de Souza (PDT) sugeriu a Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos para que estude a possibilidade de proporcionar a anistia de taxas relativas às plantas de conservação a donos de imóveis, no município. A indicação também assinada pelo o restante dos vereadores ocorreu na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 28. A medida visa incentivar a regularização de construção em terrenos por parte de moradores junto ao Poder Executivo.

Além disso, no documento, Silas Faria deixa claro que caso não seja possível a concessão total da isenção das taxas aos donos de residências que pelo menos a administração adote uma cobrança simbólica contra os atuais valores exigidos de contribuintes. Na visão do vereador, esse processo de regularização de imóveis existentes no município não vai beneficiar apenas os proprietários, mas também poderá contribuir com um aumento da receita municipal. Hoje, Ferraz tem quase 40 mil construções, incluindo prédios, galpões e templos religiosos, entre outros.

“No fundo, inúmeros munícipes querem ter o seu imóvel, totalmente, correto. Enfim, dentro da lei, porém, não conseguem devido aos altos custos das taxas relacionadas às plantas de conservação. Afinal, com isso, por falta de condição financeira o morador prefere continuar na irregularidade”, disse Silas Faria. Ele avalia que a isenção poderá facilitar na escrituração do patrimônio e, ao mesmo tempo, na geração de empregos na cidade, tendo em vista, que será preciso a contratação de técnicos especializados para elaborar a planta de conservação.

De acordo com Silas Faria, ao adotar essa sugestão a Prefeitura Municipal acabará fazendo a chamada justiça social e tributária. Ele citou o exemplo da capital paulista que já concede a anistia e, com isso, tem aliviado o bolso do contribuinte. O parlamentar destaca ainda que ao providenciar a legalização do imóvel, ou seja, não cobrando as taxas da planta de conservação, a administração estará prevenindo possíveis queixas, no tocante, ao lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) como acontece, em 2011.

FONTE:CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS

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