Pessoas com deficiência terão comissão permanente em Ferraz

Pessoas com deficiências terão a sua disposição mais um instrumento para manter e, ao mesmo tempo, exigir mais direitos, em Ferraz de Vasconcelos. Trata-se da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos (CPDPC) da Câmara Municipal. O grupo que será formado por três vereadores foi criado, em maio de 2009, porém, por uma exigência do Regimento Interno (RI) da Casa somente será escolhido por ocasião da sessão especial para eleger os membros das demais comissões, o que ocorre na próxima quarta-feira, dia 26, às 10h.

Na época, o projeto de resolução partiu da então Mesa Diretora do Poder Legislativo, no entanto, o verdadeiro autor da medida é o vereador Silas Faria de Souza (PDT). A referida comissão permanente deverá atuar em parceria com o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e, com isso, trabalhar na elaboração de projetos de proteção integral ao setor. “Na verdade, a Câmara Municipal mais uma vez demonstra total respeito para esse segmento da sociedade”, confirma Silas Faria.
Além disso, o Legislativo ferrazense vai estrear a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos do Consumidor (CPDC) promulgada, em outubro de 2009. Criada por sugestão do então vereador suplente e atual secretário municipal da Segurança e Mobilidade Urbana, Josuel José da Silva (PSB), o Fofão, a comissão terá entre os seus objetivos examinar e emitir parecer sobre as matérias que versem sobre assuntos de interesse do cliente.
Com isso, a Câmara Municipal passará a contar com nove comissões permanentes, isto é, com a de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, Finanças e Contabilidade; Obras e Serviços Públicos; Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo; Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo; Ética de Decoro Parlamentar e dos Direitos da Criança e do Adolescente

Fonte: Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos

Câmara convoca secretários a explicarem convênio e verbas do PAC

Por força de um requerimento aprovado por dez votos favoráveis e um contrário do vereador José Aparecido Nascimento (PT), o Aparecido Marabraz, na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 13, cinco secretários municipais locais foram convocados pela a Câmara Municipal a fornecerem esclarecimentos sobre a falta de prestação de contas de um convênio na área da saúde assinado com o governo federal, assim como, a cerca de recursos provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A audiência ocorre na segunda-feira, dia 20, às 10h.

O requerimento de autoria do vereador José Izidro Neto (PDT) teve como motivação uma matéria exibida no Jornal da Band, na quinta-feira, dia 09. Na reportagem do repórter Sandro Barbosa, Ferraz de Vasconcelos apareceu por deixar de prestar contas de um convênio assinado, em 2008, junto ao Ministério da Saúde, cujo vencimento ocorreu em 16 de setembro deste ano. O conteúdo foi baseado num levantamento da Advocacia-Geral da União (AGU) que descobriu um rombo de mais de R$2,5 bilhões apenas este ano em 1.641 convênios feitos entre Prefeituras e a União.

Para Luiz Fábio Alves da Silva (PSDB), o Fabinho, o Poder Executivo terá a oportunidade de explicar além da parceria com o Ministério da Saúde, o atraso em obras do PAC, na cidade. Silas Faria de Souza (PDT) disse que o comparecimento dos secretários não reduz em nada a administração. Já o presidente da Casa, Juracy Ferreira da Silva (PMDB) afirmou que a vinda dos assessores do primeiro escalão do governo representa uma chance única de o Poder Executivo demonstrar que funciona com transparência.

Devem comparecer ao Legislativo os secretários municipais, respectivamente, da Saúde, Raul Cunha, da Educação, Roseli Morilla Baptista dos Santos, de Obras, Elias Abissamra, da Fazenda, Robinson Fernandes de Moraes Guedes, o Robinho e de Governo, Miguel Calderaro Giacomini. Juracy Ferreira convida a população em geral para acompanhar a reunião, já que, os assuntos dizem respeito ao cotidiano de munícipes. “Portanto, não deixe de participar da reunião. A Câmara Municipal desde já agradece a presença de todos”, conclui Juracy Ferreira.


Fonte : Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos

Eleição da nova Mesa Diretora poderá ser definida por sorteio

Com o acirramento da disputa na eleição pela escolha da nova Mesa Diretora de Ferraz de Vasconcelos para o biênio 2011/2012, o resultado final poderá ser definido por sorteio, conforme determina o Regimento Interno (RI) da Casa. Neste caso, o sorteio será feito após a realização da segunda chamada, ou seja, com a persistência do empate. O pleito aberto a população ocorre nesta sexta-feira, dia 17, às 10h.

Até o presente momento, duas chapas devem concorrer aos cargos de presidente, vice-presidente, 1º secretário e 2º secretário. Um dos grupos é formado, respectivamente, pelos vereadores Vagner Vallet Ninck (PSB), o Pastor, Juracy ferreira da Silva (PMDB), Antonio Carlos Alves Correia (PSB), o Tonho e Luiz Fábio Alves da Silva (PSDB), o Fabinho. Além de votarem entre si, a chapa tem ainda os votos de Silas Faria de Souza e de José Izidro Neto, ambos do PDT.

Já o outro grupo restante reúne os parlamentares Edson Elias Khouri (PSB), o Edson Cury, sobrinho e, portanto, o candidato preferido do prefeito municipal, Jorge Abissamra (PSB), o Dr. Jorge, Willians Santos (PPS), o Willians do Gás, Ezequias Felippe Rodrigues (PCdoB), o Vai Chover, Anália de Oliveira Schiavinati (PTB), a Dona Anália, Agílio Nicolas Ribeiro David (PSB), o Nicolas e José Aparecido Nascimento (PT), o Aparecido Marabraz.

As virtuais duas chapas concorrentes deverão ser formalizadas, oficialmente, minutos antes da eleição. Além disso, de acordo com Willians do Gás, o grupo liderado por Edson Cury não definiu ainda quem vai disputar a vice-presidência, a primeira secretaria e a segunda secretaria. O lançamento de duas chapas havia muito tempo não ocorria na briga para ocupar a Mesa Diretora do Legislativo ferrazense. Na última, por exemplo, os atuais membros foram eleitos, por unanimidade.

Fonte: Câmara Municipal de Ferraz de VAsconcelos