O plenário da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou em primeira discussão o projeto de lei substitutivo de emenda a Lei Orgânica do Município (LOM), que assegura gratuidade no transporte coletivo local aos idosos de 60 anos ou mais. Além disso, a proposta beneficia também pessoas com deficiência. A votação da matéria, por unanimidade, ocorreu na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 04.
A forma de comprovação da condição de idoso e de pessoa com deficiência , assim como, as obrigações tributárias, ou seja, a compensação financeira a empresa Radial Transporte serão regulamentadas pelo o Poder Executivo. Para entrar em vigor, o texto que altera o parágrafo único do artigo 202 da LOM precisa ainda ser votado em 2º turno, sancionado pela a Mesa Diretora e depois disciplinado pelo o prefeito municipal.
Um dos autores do projeto, o vereador (foto-acima) Silas Faria de Souza (PDT), disse que trata-se de uma reivindicação antiga do Poder Legislativo em prol do idoso e da pessoa com deficiência. Segundo ele, a concessão da isenção da tarifa aos dois segmentos não vai quebrar as finanças da Radial. Aliás, ele destacou que proposta semelhante de sua autoria foi aprovada, em 2004, porém, foi derrubada na justiça pela a empresa.
Também assinante do projeto, Luiz Fábio Alves da Silva (PSDB), o Fabinho, afirmou que o idoso contribuiu e continua dando a sua colaboração para o progresso do País e, portanto, merece o benefício ora instituído. “A Câmara Municipal sempre estará ao lado do povo”, desafia o tucano. Para Antonio Carlos Alves Correia (PSB), o Tonho, a Radial veta o interesse da comunidade.
Primordial
Os vereadores José Izidro Neto (PDT) e Joel da Silva (PSB) também apontaram a importância do projeto de emenda a LOM. Segundo eles, a medida tem um forte alcance social. Além de Silas, Fabinho e Tonho, os parlamentares Vagner Vallet Ninck (PSB), o Pastor Vagner e Willians Santos (PPS), o Willians do Gás, assinam o texto.
Fonte: Câmara Municipal Ferraz de Vasconcelos
Silas gostaria de saber o que ficou resolvido sobre a passagem gratuita para idosos com 60 anos.um abraço.Silvia Ferreira Nascimento 28/03/2011 resposta para:silvia.jade@hotmail.com
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